A Federação dos Municípios do RN denuncia:
Há oito anos e sete meses o governo do RN não repassa aos municípios a contribuição do Estado para o programa de Farmácia Básica e Assistência Farmacêutica - informa reportagem na edição impressa da Tribuna do Norte nesta sexta-feira.
A dívida atual - só com relação a esse repasse - gira em torno de 60 milhões de reais.
Segundo o prefeito José Leonardo Casimiro de Araújo Neto - Naldinho - essa não é a única pendência que o governo do RN tem para com os municípios. Existem, pelo menos, mais duas.
Uma é com relação ao transporte escolar. As aulas começaram em fevereiro e, até agora, nada foi repassado com relação ao ano de 2019.
Outra pendência diz respeito ao repasse semanal da parte do ICMS destinada às Prefeituras. Antes, o dinheiro correspondente caia nas contas da Prefeitura ao amanhecer das terças-feiras. Hoje não têm mais dia certo.
A falta de um dia certo impede aos municípios a possibilidade de assumir compromissos contando com tais recursos.
Todas essas queixas,relatadas na reportagem da TN, foram levadas à Assembleia Legislativa nessa quinta-feira, dia 16, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Municipalista.
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