quarta-feira, 29 de maio de 2019

CCJ aprova Reinaldo Reis por unanimidade para o Conselho do MP

O nome do procurador do MPRN, Rinaldo Reis, foi aprovado no início da tarde desta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.
Depois de ser sabatinado, Rinaldo obteve 25 votos de aprovação, sendo, portanto, aprovado por unanimidade.
O mesmo aconteceu com os outros dois indicados - Lauro Nogueira e Oswaldo D´Albuqueque Lima Neto.
Tive oportunidade de ouvir questionamento dos senadores com relação ao "estrelismo" de membros do Ministério Público, especialmente nas redes sociais, e com relação a necessidade de mudanças na legislação sobre improbidade administrativa e quanto à questão do abuso de autoridade.
Sobre estrelismo, ouvi o dr. Rinaldo.
Disse que a questão do "estrelismo" tem preocupado, não só, o Conselho Nacional, como também a própria Corregedoria do órgão.
Pessoalmente, ele disse ser contra o "estrelismo" e admitiu que, na verdade, existe, entendendo porém que só uma pequena minoria da classe o pratica.
- O Colégio do Ministério Público compreende 13 mil membros - lembrou.
Já o seu colega Oswaldo Lima Neto, sobre os dois casos, falou:
1) A liberdade de expressão não justifica a tirania da honra alheia.
E 2) disse entender que a legislação sobre abuso de autoridade e de improbidade administrativa, precisa, sim, ser atualizada.
FOTOS: Reprodução da Transmissão da TV Senado



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