A Câmara Municipal de Natal acaba de aprovar, por 12x5, projeto de lei em que a Prefeitura é autorizada a oferecer toda sua receita própria - inclusive transferências constitucionais - para garantir empréstimo de R$ 300 milhões que está em negociação com a Caixa Econômica Federal.
A oposição queixa-se de que o empréstimo é um cheque em branco. Alega que a transação prevê pagamento em 20 anos, com quatro anos de carência e, com isso, só começará a ser paga na próxima gestão.
Defenderam essa tese os vereadores Raniere Barbosa, Sargento Regina e professor Luís Carlos.
No final, prevaleceu a tese do líder do governo, Enildo Alves, afirmando que isso é discurso de oposição.
Assinalou que a Prefeitura só precisa desse empréstimo destinado à realizaçào de obras relativas à Copa de 2014, diante do rombo que herdou da administração anterior e pagou.
Um rombo, segundo ele, de 200 milhões de reais. Pois entende que a dívida não é do prefeito e, sim, da Prefeitura.
Enildo assinalou ainda que, nos próximos quatro anos, a Prefeitura deverá dispor de uma receita própria da ordem de 5 bilhões de reais e, portanto, terá todas as condições para assumir os compromissos resultantes do empréstimo.
E indagou:
- Quem arrecada 5 bilhões em quatro anos não vai poder pagar 300 milhões em 20 anos?
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