Por unanimidade foi aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), o Projeto de Lei denominado Poupança Fiscal de autoria do deputado Walter Alves (PMDB).
O deputado Ezequiel Ferreira (PTB) foi o relator do projeto na CCJ.
O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão que o pagou.
O Poupança Fiscal tem como base o programa Nota Fiscal Paulista que, em São Paulo , ocasionou um aumento da arrecadação estadual e ainda contribui para combater a sonegação fiscal.
Hoje já existem projetos semelhantes em Sergipe e no Distrito Federal.
Agora o projeto segue para Plenário, sendo aprovado segue para sanção governamental.
“Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos essa matéria o mais rápido possível”, reforçou Walter Alves.
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