Artigo de Paulo Afonso Linhares

O DESAFIO DOS MÉDICOS

Paulo Afonso Linhares

A questão a saúde pública tem sido um dos gargalos intransponível da Administração Pública brasileira, em todos os seus níveis. Por isto, igualmente não têm faltado propostas para solucionar os graves problemas estruturais decorrentes dos desarranjos do Sistema Único de Saúde, este que foi, por muitas anos, uma aposta de amplos setores da sociedade brasileira e, desgraçadamente, não passou de mero sucessor de outras políticas públicas do passado, marcadas pelo fracasso. Claro, uma miríade de fatores se faz presente no planejamento e execução das políticas públicas na área da saúde, todos eles dependentes de financiamento estatal. Um destes fatores tem raízes na educação e se refere à formação dos recursos humanos na área da saúde, sobretudo, dos médicos.

Com efeito, historicamente o ensino médico no Brasil sempre teve um corte elitista, na medida em que, há décadas,  a oferta de vagas nos cursos de Medicina tem sido insuficiente para atender às demandas da sociedade, mormente porque ofertadas quase que exclusivamente pelas universidades públicas durante muitos anos e, mesmo após a criação de vários cursos médicos ministrados por instituições de ensino privadas, mais recentemente, não mudou substancialmente esse quadro: a carência de médicos no interior do país continua a ser um dado preocupante, tanto que a solução aventada pelo governo Dilma foi a polêmica "importação" de médicos (de Cuba, da Espanha etc.), que poderiam requerer inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina sem convalidação de estudos por instituições de ensino superior brasileira. As entidades sindicais de médicos têm feito enorme barulho contra essa vinda de médicos estrangeiros, brandindo o argumento de que seria de qualidade duvidosa a formação desses profissionais e sem a convalidação  dos diplomas, como propõe o Governo Federal, não haveria nenhum controle e a população seria submetida a graves discos.

Outra proposta do Governo Federal, igualmente repudiada por essas entidades, seria a prestação de serviço por dois anos pelos médicos egressos de instituições de ensino superior públicas. Uma excelente ideia, mesmo porque embora esse ensino seja gratuito, seria de grande alcance social essa retribuição. Ademais, isto repõe uma discussão importante: a defesa do ensino público e gratuito. Ora, a gratuidade do ensino público não seria vulnerada com a exigência da prestação de serviço, por dois anos, pelos egressos dos cursos de Medicina ofertados por instituições de ensino superior (IES) públicas. A gritaria têm sido tão grande que o Governo Federal até já recuou com esta proposta.

Entretanto, uma medida de grande alcance, também, seria a criação de mais cursos médicos de qualidade nas IES públicas ou melhoria dos cursos existentes, possibilitando em ambos casos um real aumento de vagas. Inclusive, poderiam ser recrutados até docentes estrangeiros com qualificação acadêmica aferíveis segundo critérios definidos pelas entidade públicas de fomento à pesquisa e capacitação docente, tipo CNPq e CAPES. Veja-se, por exemplo, o caso da UERN: a sua Faculdade de Medicina disponibiliza anualmente menos de três dezenas de vagas para o Curso de Medicina. Claro, com recurso do combalidoTesouro estadual ou próprios da instituição seria inviável qualquer ampliação, porém, para o governo federal isto será "fichinha", triplicando esse raquítico número de vagas. Por fim, com a formação de mais médicos anualmente, cabem aos governos dos diversos níveis federativos estabelecer políticas para distribui-los equlibradamente pelas diversas regiöes do país, com a universalização do acesso à saúde, de modo a tornar efetiva e não menos viva a letra da Constituição.