Assembleia promulga leis de Walter Alves não sancionadas por Rosalba

Os potiguares ganharam novas leis na última sexta-feira (2) nas áreas da saúde e do direito do consumidor. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou duas leis de autoria do deputado estadual Walter Alves (PMDB) na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).
A promulgação decorre do fato das leis não terem sido sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini.
A primeira lei, sob o número 9.765/2013, determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone e dá outras providências.
Normalmente, quando um cliente faz qualquer tipo de solicitação ou reclamação. Ele tem apenas a opção de anotar os números dos protocolos, que são extensos. Por muitas vezes, pela falta de um registro fixo, esses números terminam sendo perdidos. Agora, além das opções já apresentadas pelas prestadoras de serviços, os protocolos terão que vir nas faturas.
“Ficamos felizes em saber que nosso trabalho vai garantir ainda mais segurança para os consumidores potiguares. Agora, o consumidor vai ter uma forma de acesso mais facilitada ao número daquele atendimento. Isso dá uma segurança jurídica maior para o consumidor”, destacou o peemedebista.
A segunda lei promulgada pela Casa, a de número 9.766/2013, obriga que o Instituto Técnico-científico de Polícia (Itep) passe a incluir o tipo sanguíneo e fator RH nos novos documentos de identidade. Com a nova lei, os profissionais da saúde terão mais agilidade em procedimentos de primeiros socorros.
Em situações de resgate, os socorristas precisam saber o tipo sanguíneo da vítima para realizar um atendimento e para ter a informação para uma possível reposição através de transfusão. Para identificar o fator RH e o tipo sanguíneo, é gasto tempo, que nessas situações não devem ser desperdiçadas.
“Com um documento oficial fornecido pelos órgãos oficiais, médicos, paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o proce­dimento com segurança, aumentando a probabilidade de salvamento, ou seja, as equipes de salvamento terão dados mais precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes, é fundamental para salvar a vida da vítima. Quem ganha com essa lei é o povo”, comemora.
As duas lei promulgadas pela Assembleia já estão em vigor. O depuado Walter alerta a população para que se mantenha atenta ao cumprimento ao que determinam os dois textos.