Igreja do RN protesta contra não pagamento de indenizações em Oiticica

Famílias e proprietários de terras de Barra de Santana, em Jurucurtu, e dos municípios de São Fernando e Jardim de Piranhas realizarão uma Romaria no entorno das obras Barragem Oiticica, neste sábado, 17, às 5 horas da manhã, em mais uma ação da luta pela preservação dos direitos e justiça nas indenizações das propriedades que serão cobertas pelas águas da Barragem. A Romaria sairá da Igreja de Santana, na Comunidade de Barra de Santana, passará pelo cemitério da comunidade, pelo eixo da parede, Alto do Paiol e canteiro de obras.

O ato contará com a presença do Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; do Bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana; do Administrador Diocesano de Caicó, Pe. Ivanoff da Costa Pereira, e do pároco de Jucurutu, Pe. Erivan Primo. Também confirmaram presença representantes de movimentos sociais, entre os quais o MST, a CUT, a FETRAF, FETARN e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.

A Romaria terá quatro paradas e em cada uma delas haverá breve reflexão sobre diversos temas. A Romaria sairá da Igreja, onde haverá um resgate da história da comunidade; passará pelo cemitério, onde será feito um resgate da memória do povo do lugar; pelo eixo da parede, onde serão lembradas as riquezas da comunidade e a ratificação de que todos querem a barragem, porém com a indenização justa pelos bens que possuem na área; pelo Alto do Paiol, onde se falará sobre o futuro da comunidade, como a terra prometida; e termina no canteiro de obras, lugar que representa a organização da comunidade, povo de Deus, que luta pelos direitos e pela justa indenização dos imóveis de cada um dos atingidos.

Outro foco da luta do povo de Barra de Santana e da área atingida pela Barragem surge em forma de pergunta: “quem está prendendo o dinheiro da obra e das indenizações”? A pergunta levanta a possibilidade de haver interesses políticos por traz da não liberação dos recursos para o pagamento das indenizações.

Os recursos para a construção da Barragem e para as indenizações foram garantidos pelos Governos Federal e Estadual, na seguinte proporção: do Governo Federal, 93,89% do total dos recursos da obra, orçada em R$ 311 milhões de reais; e, do Governo Estadual, 6,11% do total dos recursos. 

Até agora há informações de que já foram investidos R$ 27 milhões de reais na construção da Barragem, mas o Governo do Estado não pagou nenhuma das indenizações, o que se constitui em desrespeito aos preceitos da Constituição Brasileira. 

Em obras dessa natureza, a Constituição determina que as indenizações serão feitas antes do início das obras físicas. “A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição” (cf. art. 5º, inciso XXIV).

Nota encaminhada pela Assessoria de Comunicação da Arquidiocese de Natal.