Por iniciativa do Vereador Raniere Barbosa (PDT), o debate abordará as inovações inseridas na Lei Federal N° 13.019 que têm sido motivo de dúvidas e questionamentos.
Para Raniere Barbosa, é necessário haver mais aproximação entre os entes públicos, sociedade e instituições.
"A intenção da audiência é levar ao conhecimento público o trabalho desenvolvido pelas instituições e entidades sem fins lucrativos. O debate tem por objetivo também buscar ações, para uma convivência harmoniosa entre o poder público e as entidades representativas do terceiro setor. Há muitas atividades que os governos não conseguem exercer e que são assumidas pelas entidades sócio-assistenciais. Essa parceria precisa ser consolidada", afirmou.
A audiência também discutirá a Lei N° 13.019, que cria um novo marco regulatório para o terceiro setor, estabelecendo normas para as parcerias voluntárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios com as entidades. Na norma estão previstas regras, para coibir o favorecimento de grupos específicos e a escolha das instituições sem preparo técnico ou estrutura para o cumprimento dos projetos.
Foram convidados representantes da sociedade civil organizada, entidades, instituições não-governamentais, das secretarias de Assistência Social do Estado e de Natal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Gabinete Civil e Centro de Saúde Auditiva-SUVAG.
Texto e ilustração encaminhados pela Assessoria do vereador Raniere Barbosa.
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