Os cerca de dez milhões de artesãos brasileiros têm um bom motivo para comemorar. A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite desta quinta-feira (22) o projeto de lei 7.755/2010, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento à profissão, institui a carteira profissional para a categoria e autoriza o poder Executivo a dar apoio profissional aos artesãos.
Os profissionais contaram com o apoio do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. No início da semana, em Natal, Alves manifestou publicamente apoio à regulamentação da profissão durante um congresso que reuniu mais de mil artesãos. O ministro comemorou a aprovação. "A regulamentação é um grande avanço para um setor com potencial para desenvolver a economia e preservar o patrimônio do país".
De acordo com o autor do projeto, o ex-senador Roberto Cavalcanti, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o projeto, que tramitava de forma conclusiva e já havia sido aprovado pelo Senado. Restava apenas a sanção presidencial.
Fotos: Alex Regis (Encaminhadas pela Assessoria de Imprensa do Ministério do turismo)
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| Durante encontro com artesãos em Natal, o Ministro prometeu gestões junto à presidente da República em favor dessa decisão
Leia abaixo o texto integral da Lei sancionada pela presidente Dilma e que saiu publicada na edição do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 23-10-2915.
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