PF investiga irregularidades no extinto Ministério da Pesca, inclusive em Natal

Do Portal da Polícia Federal

Porto Alegre/RS - A Polícia Federal, com apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), deflagrou na manhã de hoje (15) a Operação Enredados, para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).

Cerca de 400 policiais federais e 20 servidores do IBAMA cumprem 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).

A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam na concessão ilegal de permissões de pesca industrial, emitidas pelo MPA. Muitas das embarcações licenciadas irregularmente sequer possuíam os requisitos para obter a autorização. Em outros casos, eram colocados empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos para o pagamento de propina. Um dos fatos investigados envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra 2015. A organização criminosa chegou a cobrar 100 mil reais por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais.

O trabalho, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, iniciou compilando dados de inteligência policial, de autuações aplicadas pelo IBAMA e de ações ostensivas de patrulhamento na costa do Rio Grande do Sul. A investigação identificou inúmeros ilícitos, desde a pesca ilegal, passando por fraudes em documentação para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no IBAMA, causando sérios prejuízos ambientais também em outros estados.

Espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na Operação Enredados. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal, com preço de mercado superior a 3 milhões de reais, foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira. Dentre as ilegalidades constatadas, algumas foram de forma reiterada, como a desconsideração dos dados do PREPS - Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite, que monitora a atividade dos barcos pesqueiros.