Experiência piloto de energia pré-paga ainda não foi avaliada

Lara Haje
Agência Câmara Notícias

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cobraram há pouco que o consumidor seja bem informado sobre o sistema pré-pago de energia, antes de optar por essa modalidade. O debate acaba de ser encerrado.
O sistema pré-pago de energia elétrica foi regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril do ano passado, mas ainda não está sendo ofertado ao consumidor pelas distribuidoras. São feitas experiências-piloto no Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amazonas.
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA) afirmou que a possibilidade de controlar gastos é positiva. Porém, segundo ele, os consumidores brasileiros tomam muitas decisões equivocadas ao contratar serviços por causa da falta de informação adequada. Ele destacou que, nesse sistema, a energia poderá ser cortada imediatamente com o fim dos créditos, e isso poderá prejudicar muitos usuários, já que se trata de serviço essencial. “Se cortar essa energia durante a madrugada, lá no interior, o usuário poderá ser prejudicado e ter dificuldade de comprar mais créditos”, apontou.

Satisfação dos consumidores
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) pediu que a agência reguladora avalie a satisfação dos consumidores em relação às experiências-piloto de implantação da modalidade pré-paga de energia. Ele disse que tem dificuldade para avaliar se o sistema pré-pago de energia será benéfico para o consumidor e para medir o possível impacto social do sistema. Para ele, no caso da telefonia, o “pré-pago é uma desgraça”, por conta da baixa qualidade do serviço e dos preços elevados.
Já o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) observou que hoje o consumidor tem pouca confiança em relação à cobrança correta do consumo de energia.
O assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Hugo Lamin, afirmou que a experiência de outros países com o sistema pré-pago é positiva. Segundo ele, no Brasil, a agência ainda não avaliou a satisfação do consumidor com as experiências-piloto, implantadas no Rio de Janeiro, no Pará, em São Paulo e no Amazonas. Ele acrescentou ainda que as distribuidoras deverão disponibilizar sistema sonoro e luminoso para avisar quando os créditos estiverem próximos de acabar.