Artigo de Paulo Afonso Linhares

DEMAGOGIA CONSTITUCIONAL

Paulo Afonso Linhares

Maior inspiração não há que escrever este artigo despretencioso aboletado numa mesa do restaurante Mondego, na Avenida Atlântica número 2.936, Rio de Janeiro, depois de passar quatro horas seguidas a ouvir previsões bem sombrias de operadores do mercado financeiro acerca do desempenho da economia brasileira neste segundo semestre de 2013. E depois de saber que o próprio Banco Central do Brasil revisou suas metas para pior: menos crescimento e inflação maior. Nem a belíssima imagem da Baía de Guanabara, com suas ilhotas distantes e o intenso tráfego de enormes navios afasta da mente os sobressaltos que os desarranjos econômicos aliados à componente política explosiva das recentes manifestações de protesto ocorridas em todos os Estados da Federação, muitas delas acompanhadas de fortes confrontos entre as tropas de choque das polícias estaduais e vândalos infiltrados nesses movimentos. Claro, um dos efeitos colaterais dessas manifestações populares, além de acuar as autoridades federais e estaduais, tem sido a desconfiança do mercado financeiro, com um agravamento das baixas ocorridas na Bolsa de Valores de São Paulo, apesar de ser impossível uma avaliação mais precisa dos impactos das manifestações no mercado de ações e títulos mobiliários.

O Governo Federal, através de intervenções pontuais do Banco Central, tenta inutilmente deter a alta da moeda norte-americana, o que prejudica as importações brasileiras e agrava a situação daquelas empresas que têm dívidas indexadas ao dólar, ademais de favorecer isto o recrudescimento inflacionário. Estranho é que a economia norte-americana dá sinais de recuperação, o mesmo ocorrendo na zona do Euro, enquanto a brasileira começa literalmente começa a embicar. O grande dilema dos governos, seja daqui ou de países da Europa, é como garantir o acesso de um enorme contingente de jovens ao mercado de trabalho, porquanto uma série de fatores tornam difícil a criação do novos postos de trabalho, inclusive aqueles que determinam o corte de custos como fator de aumento da produtividade na indústria e permite que os produtos possam competir no mercado global.

Outra questão impeditiva de ampliação do emprego nos dias atuais é a crescente dispensa ou substituição da mão-de-obra em face das inovações tecnológicas, na indústria ou no setor de serviços, em suma, são as máquinas que de nada reclamam, que não adoecem, não fazem greves nem engravidam, além de fazer algumas tarefas como mais perfeição e maior rapidez que os seres humanos, que passam a ocupar o que seriam postos de trabalho. As inovações tecnológicas têm igualmente impacto no aumento da produtividade/redução de custos que resultam numa maior competitividade dos produtos "made in Brazil". Como resolver isto?  Difícil, pois está acima das decisões de governo e constitui pano de fundo das relações comerciais do mercado mundial.

O Brasil vive hoje os males da abissal distância entre intenção e gesto: fizemos uma Constituição demagoga, em que o Estado super paternalista garante uma pauta de direitos (à saúde, à educação, ao lazer, à moradia, ao trabalho ou à segurança etc.) impossível de ser materializada num contexto econômico em que a geração de riquezas é insuficiente e mal distribuída socialmente. Numa linguagem mais singela, seria assim como aquela família que sempre fazia demoradas reuniões de "planejamento", nas quais pais e filhos construíam fantasias de consumo, como a compra de automóveis, casas e a realizar viagens turísticas maravilhosas, porém, tudo se esvaía como fumaça ao vento quando batia a realidade: de onde sairia o dinheiro para bancar essas metas planejadas? Assim, não adianta exigir do Estado que banque políticas públicas que, embora transformadas em garantias constitucionais, a economia do país seja incapaz de gerar as riquezas para custeá-las.

Aliás, tem sido usual que membros do Ministério Público e do Judiciário busquem coibir o Poder Executivo (da União, Estados e Municípios) a arcar com custos nas áreas de saúde e educação, com base nas "promessas" da Constituição. O financiamento das políticas públicas é feito sempre  pela sociedade, que carreia recursos para o Estado pela via da tributação, cabendo a este sempre uma posição de intermediário: somente pode repassar para a população, na forma de serviços essenciais, aquilo que consegue arrecadar da sociedade.  É rematado equívoco pensar que o Estado teria fontes de financiamento diversas da sociedade, da qual nada mais é que a expressão maior de organização política. Assim, se dinheiro não nasce em árvore nem cai do céu como o maná bíblico, acreditar no que "promete" a Constituição serve apenas para gerar falsas expectativas e represar insatisfações, inevitavelmente alargando essa distância entre o imaginário das coisas e a realidade da vida.