terça-feira, 4 de junho de 2013

Dilma autoriza suspensão de execuções e renegociação dos débitos rurais

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira ter autorizado a suspensão das execuções de débitos rurais contraídos na região do semiárido.
Acrescentou que esta será um dos itens do Plano Safra específico do Semiárido, a ser lançado na próxima semana "em parceria com o Congresso Nacional.
A boa notícia dada pela presidente foi na solenidade de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário para 2013/2014 realizada hoje no Palácio do Planalto.
Abaixo transcrevo as quatro medidas relacionadas ao semiárido antecipadas pela presidente:

"A primeira medida é: nós vamos autorizar a suspensão das execuções das dívidas contratadas junto ao BNB e aos demais bancos, suspensão dos seus prazos processuais e do seu prazo de prescrição. Essa suspensão vai até dezembro de 2014.
A segunda medida, também para os agricultores do semiárido, nós vamos conceder, à semelhança do que fizemos no Pronaf, para os agricultores do Semiárido, um desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 2006, com valor original de até R$ 35 mil por mutuário com recursos do FNE, ou mistas, ou ainda com recursos do Orçamento Geral da União.
Terceira medida: haverá uma linha para composição de dívidas contratadas até 2006, cujo valor original era de até R$ 200 mil, em até dez anos, com taxa de juros de recursos do FCO... aliás, desculpa, do Fundo Constitucional do Nordeste, do FNE.
Quarta medida: vamos também renegociar as operações contratadas a partir de 2007 e que estavam inadimplentes em dezembro de 2011, em até dez anos, com três anos de carência. O compromisso do meu governo com a população do semiárido e com os produtores da região é irrestrito".
CLIQUE AQUI para ler o texto integral do discurso da Presidente Dilma.
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