Tribunais de Justiça e de Contas do RN procuram se acertar sobre gastos com pessoal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Carlos Thompson, acompanhado dos demais conselheiros e do Procurador-Geral do MPC, Luciano Ramos, recebeu nesta sexta-feira (16), em seu gabinete, visita de cortesia de uma comitiva do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, composta pelo seu presidente, Cláudio Santos, e os desembargadores Amílcar Maia e Saraiva Sobrinho.

Cláudio Santos aproveitou a oportunidade para entregar os embargos de declaração em face da decisão do TCE que determina ao TJRN se abster de ato que implique em qualquer aumento de despesa de pessoal até o julgamento do mérito da Representação do Ministério Público de Contas. Os embargos de declaração serão analisados pelo conselheiro Gilberto Jales, relator do processo.

A decisão do TCE, aprovada de forma unânime pelos conselheiros, com suspeição de Renato Dias, foi apreciada durante sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2014 e publicada no dia 9 de janeiro deste ano.

A Corte de Contas também estabeleceu o prazo de 60 dias para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apresentar um plano para incorporação das despesas com pessoal decorrentes de decisão judicial – nos pagamentos de caráter continuado há mais de 12 meses - no cômputo de gastos totais com pessoal.

Texto e fotos encaminhados pela Assessoria de Comunicação do TCE-RN.