quinta-feira, 28 de março de 2019

Dinheiro dos royalties não pode pagar salários

Em resposta a uma postagem que fiz no twitter, informando que o SINSP - Sindicato dos Servidores Públicos do RN - entende que o governo Fátima ainda não pagou o 13º de 2007 porque não quis, uma vez que, de janeiro a março deste ano, arrecadou de royalties quase 44 milhões de reais, recebi de Jerônimo Rosado Neto, por quem tenho o maior respeito, a seguinte mensagem:

"Infelizmente é muito  triste essa realidade que passamos no RN. Porém, no tocante aos  recursos dos royaties ela (a governadora) tem impedimento legal e não pode usá-los para custeio com folha. Essa verba tem destino específico". 

Aí eu me pergunto: E quando o governo diz que o pagamento de salários atrasados é o destino que pretende dar ao dinheiro que espera conseguir com a "antecipação" de royalties? Está iludindo os servidores de forma proposital?
Aliás, no último dia 23, aqui no blog eu publiquei uma nota intitulada: "Governo Fátima tá com duas histórias sobre os royalties".
E me referia a duas reportagens citando o secretário Aldemir Freire dando em cada uma, destinação diferente aos recursos da "antecipação":
1) Na Tribuna, edição do dia 12, saiu uma entrevista do secretário dizendo que ia usar o dinheiro da "antecipação" para abater parte dos salários atrasados. O título da reportagem era claro: "Com antecipação de royalties, governo quer arrecadar R$ 315 milhões para pagar atrasados"; e
2) No mesmo dia, o portal do próprio governo publicou declarações do mesmo secretário Aldemir Freire afirmando que os 315 milhões que o governo esperar conseguir junto aos bancos pela antecipação dos royalties seriam usados para cobrir "parte das perdas" do Fundo Previdenciário, onde a gestão anterior deixou um grande rombo.
Até questionei: "São duas histórias para uma mesma quantidade (insuficiente) de dinheiro".

Agora, com essa informação de Jerônimo Rosado Neto, me veio a dúvida: "Será que o governo está iludindo os servidores de forma proposital?"

ÍNTEGRA DA NOTA DO SINSP
A propósito dessa questão toda, passo a transcrever a  nota do Sinsp em que me baseei para escrever a nota que gerou a informação de Jerônimo Rosado Neto:

Governo poderia pagar 13º de 2017
com dinheiro dos royalties

O Governo do Estado tem quitado a folha mensal mas não tem cumprido a promessa em pagar os atrasados, quando o Executivo conseguisse “recursos extras”.
Esse “recurso extra” já está na conta do Governo do Estado através do royalties pagos no mês de janeiro, fevereiro e março, que somando daria o valor de R$ 43.645.320,56, que quitaria pelo menos o valor do 13º de 2017, que soma cerca de 38 milhões.
Há bastante tempo que os servidores do Rio Grande do Norte sofrem com o atraso dos salários e a falta de perspectiva para sua regularização, além de não ter reajuste desde 2017. Estamos finalizando o mês de março e as folhas atrasadas seguem sem prazo de pagamento.
O SINSP luta desde o inicio desse ano para que o Governo apresente um calendário de pagamento para as folhas em atraso, que compreende 13º salários de 2017, novembro, dezembro e 13º de 2018.

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