Em postagem no twitter, a Secretaria Estadual de Planejamento revelou que usou a receita dos royalties recebidos este ano pelo Governo Fátima (de janeiro a março) para garantir o pagamento em dia da folha de pessoal em sua gestão.
Estou repercutindo essa informação, diante da mensagem que recebi, de Jerônimo Rosado Neto, revelando que a legislação veda a utilização da receita de royalties para o pagamento de salários.
Abaixo transcrevo a nota que me foi encaminhada por Jerônimo:
Infelizmente é muito triste essa realidade que passamos no RN. Porém, no tocante aos recursos dos royaties ela tem impedimento legal e não pode usá-los para custeio com folha. Essa verba tem destino específico.
Agora a reprodução da nota publicada há pouco no twitter da Secretaria de Planejamento:
Importante esclarecer: royalties de janeiro, fevereiro e março são receitas normais e usadas, com esforço, para o Estado pagar em dia os servidores. O Governo só quitará a dívida deixada pela última gestão com recursos extras, a antecipação dos royalties. Sem isso é impossível.
Outra notícia dada pela SEPLAN que está desagradando aos servidores é de que o governo Fátima não considera "dinheiro novo", os 30 milhões que afirma ter recebido por sua campanha para arrecadar débitos inscritos na dívida ativa. Por essa razão, ou seja, por não ser "dinheiro novo", os 30 milhões também não puderem ser usados para abastar a conta de salários atrasados e que foram colocados no prego mais alto da governadoria.
Além de tudo, esclarece a nota, esse é um dinheiro que vai ser recebido pelo tesouro estadual de forma parcelada, em vários meses.
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