quarta-feira, 1 de julho de 2015

Redução da maioridade penal só para crimes hediondos foi rejeitada pelos deputados

Por 303 votos a favor, 184 contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduzia de 18 para 16 anos, a maioridade penal de quem cometesse algum tipo de crime hediondo.
Para que seja aprovada, qualquer proposta de emenda à Constituição precisa obter, no mínimo, 308 votos.
Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da PEC que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes.
Mas, segundo observadores, será ainda mais difícil que uma proposta mais ampla seja aprovada.
"De acordo com o relato do portal da Câmara dos Deputados, o debate da PEC foi acirrado. 
Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido, mas com uma opinião em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.
Para os deputados contrários à PEC, a solução não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa".
Da bancada do Rio Grande do Norte, formada por 8 deputados, um não foi votar - Rogério Marinho.
Dos demais, cinco votaram a favor da redução:
Felipe Maia, Walter Alves, Antônio Jácome, Beto Rosado e Fábio Faria. 
Dois votaram contra:
Zenaide Maia e Rafael Motta.

CLIQUE AQUI para ler reportagem completa no portal da Câmara dos Deputados.

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