O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou há pouco, via Facebook, que vai votar, ainda nesta quarta-feira, a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 157/15, que suspende os efeitos do Cadastro Nacional de Especialistas, criado por decreto (8497/2015) pela presidente Dilma.
A inclusão da urgência do projeto na pauta foi solicitada por um grupo de entidades e de deputados ligados à saúde, que se reuniram com Eduardo Cunha para protestar contra o decreto do Executivo.
Eles consideram que o assunto deveria ser tratado na form de projeto de lei e não na de decreto.
- Houve uma afronta às prerrogativas do Congresso Nacional.
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