A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, por 320 votos x 152 a PEC que reduz a maioria penal de 18 para 16 anos.
Agora a proposta terá que passar, também, por duas votações no Senado Federal.
Em sua página no Facebook, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu:
- De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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