Ao falar sobre Previdência, governo do RN mais confunde do que esclarece

Segundo matéria veiculada no jornal Tribuna do Norte, edição de 19.03.2015, prestando os esclarecimentos solicitados pelos Deputados estaduais, disse Secretário do Planejamento do RN na Assembleia Legislativa e, na companhia do Presidente do IPERN:  

01.    Que o Governo do Estado teria usado R$ 75 milhões do Fundo Previdenciário no mês de Janeiro/2015 e mais R$ 45 milhões no mês de Fevereiro, informações estas que, segundo o Secretário, são as “que estão na escrituração contábil”. 

02.    Disse ainda, que o Governo já havia reposto ao Fundo Previdenciário R$ 40 milhões no mês de fevereiro/2015 e que tem previsão de repor mais R$ 50 milhões agora em março, porém não descarta a possibilidade de utilizar mais recurso do Fundo Previdenciário também neste mês de março, mesmo que em menor valor. 

03.    Tendo em vista que os esclarecimentos (confusos) do Secretário foram apresentados apenas de forma verbal, os Deputados exigiram comprovação documental e o Secretário prometeu apresentar os extratos bancários respectivos.

Análise

01.  As informações prestadas pelo Secretário aos Deputados, na verdade mais confundem do que esclarecem. Começando pelos valores dos saques ditos agora como tendo sido de R$ 75 milhões em Janeiro/2015 e de R$ 45 milhões em Fevereiro, vê-se enorme divergência com relação aos valores que já haviam sido informados pelo próprio Secretário nas entrevistas que concedeu anteriormente a diversos veículos de comunicação do Estado, notadamente quanto ao valor sacado do Fundo Previdenciário no mês de Fevereiro/2015, que o Secretário sempre dizia ter sido de apenas R$ 35 milhões.  Essa divergência de valores se agravou nas entrevistas concedidas pelo Presidente do IPERN Sr. José Marlúcio Diógenes Paiva, sobretudo no programa televisivo “Cabugi Comunidade” da INTERTVCABUGI, veiculado agora no último domingo (15.03.2015), onde o referido Presidente afirmou “está errado” a unificação dos Fundos e informou que os saques acima referidos foram da ordem de R$ 90 milhões em Janeiro e de R$ 65 milhões em Fevereiro. Para confundir ainda mais, o Presidente do IPERN acompanhou o Secretário do Planejamento na visita a Assembleia Legislativa e apesar de sentados lado a lado, nenhum rebate fez aos números apresentados pelo Secretário. Afinal? foi 75 e 45? foi 75 e 35? ou foi 90 e 65? 

02.  Igualmente confusa é a informação de supostas reposições de valores ao Fundo Previdenciário, até mesmo por ser ilógica essa reposição, diante do quadro que se apresenta. Ora, se o Governo necessitou sacar 65 milhões em fevereiro e o Secretário já está informando que não descarta a possibilidade de novo saque agora em março, então porque teria havido reposição de R$ 40 milhões em fevereiro e ainda estaria prevista outra reposição de R$ 50 milhões para março? E também cabe perguntar: se o Governo pode repor esse valor dito pelo Secretário, porque então parcelou os R$ 93 milhões das contribuições referentes ao mês de dezembro e 13º Salário de 2014 que deixou de ser repassado ao IPERN pela Governadora Rosalba? Parece que a credibilidade dessa informação do Secretário também vai ficar a depender da apresentação de extratos bancários da conta do Fundo Previdenciário, merecendo lembrar, que mensalmente o tesouro estadual deve repassar para as contas bancárias dos Fundos de Previdência do IPERN os valores decorrentes das contribuições previdenciárias do servidor e patronal, cujo montante é da ordem de R$ 68 milhões com relação aos servidores que ingressaram no serviço público estadual até outubro/2005 e de R$ 18 milhões com relação aos servidores que ingressaram após outubro/2005. Vê-se, portanto, que não há como confundir esses repasses mensais obrigatórios, com as reposições informadas pelo Secretário.  

 

03.  Quanto à exigência feita pelos Deputados no sentido de o Secretário apresentar os extratos bancários comprovando suas informações, há quem diga que se o Secretário apresentar mesmo esses extratos (que são de responsabilidade do Presidente do IPERN e não dele Secretário), não irá aparecer ali nenhuma reposição na conta do Fundo Previdenciário e, quanto aos saques feitos nessa mesma conta desde a unificação dos Fundos em 19.12.2014 (data da publicação da LC 526/2014) vão aparecer os seguintes valores: pouco mais de R$ 62 milhões no dia 19.12.2014; pouco mais de R$ 12 milhões no dia 19.12.2014; R$ 50 milhões no dia 22.12.2014; R$ 100 milhões no dia 26.12.2014; R$10 milhões no dia 30.12.2014; R$ 90 milhões no dia 20.01.2015 e R$ 65 milhões no dia 27.02.2015. Será?

                            Natal-RN, 19 de março de 2015