Transcrevo das notas taquigráficas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados o inteiro teor da declaração do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a história do "hub" no Aeroporto de Fortaleza.
Foi durante uma audiência pública em que o ministro respondeu hoje indagações de parlamentares. No caso, ele estava respondendo ao parlamentar cearense Moroni Torgan,
Pra mim, o mais importante veio antes de falar do "hub", quando o ministro adiantou uma série de informações sobre o futuro imposto sobre grandes fortunas.
Mas, Vamos lá:
O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) - Vou passar a palavra ao Ministro. Na sequência, vou aumentar o intervalo de três para cinco e vou encerrar as inscrições dos Parlamentares que não são Líderes. Senão, nós não teremos nenhuma previsão de encerramento da sessão.
Os Líderes têm prerrogativa e poderão falar, se ainda não tiver falado.
Ministro, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY - Muito obrigado, Presidente!
Bom, primeiro, eu gostaria de tecer alguns comentários em relação à excelente intervenção do nosso Deputado Moroni Torgan, do Ceará.
Eu estive recentemente no Ceará e pude ver o progresso, inclusive com uma usina siderúrgica ao lado daquele maravilhoso Porto do Pecém. Além disso, a Presidente inaugurou a estrada de ferro que vai trazer a produção de perto do Pará e do Piauí para o Porto do Pecém. Essas realmente são coisas extraordinárias que os cearenses continuam nos trazendo.
O senhor me perguntou sobre o imposto sobre grandes fortunas. Eu diria que no momento nós estamos concentrados em fazer passar o imposto sobre grandes fortunas no Exterior, lá onde estão. Há uma parte significativa das maiores fortunas que está no exterior. E é exatamente esse o objetivo dessa lei de regularização, que é uma lei muito bem construída para, de um lado, trazer segurança para quem aceitar entrar no programa e, de outro lado, não criar, não dar um incentivo errado para quem cumpre as suas obrigações, para quem já pagou o imposto.
Sempre temos que ter cuidado. Em relação a todas essas medidas que às vezes são tomadas para levantar receita; temos que sempre olhar qual é o sinal que elas estão mandando para quem paga o seu imposto em dia. Então, eu diria que nós estamos olhando as grandes fortunas, onde elas estão.
Eu tenho certeza de que esta Casa brevemente vai votar essa lei, que é uma lei, inclusive, com uma alíquota bastante atraente. A maioria das pessoas com quem temos conversado, quando elas entendem a natureza da lei, que a pessoa não vai ser obrigada a trazer dinheiro, que a pessoa não vai ficar com o dinheiro preso, que não haverá restrição nenhuma, que o que haverá é proteção para quem participar do programa, acha que, inclusive, a alíquota está boa, tanto a alíquota do tributo quanto a da multa. Particularmente, o tributo tem uma data-base fixa, que até traz outra vantagem quando a pessoa o analisa corretamente e o identifica.
Eu devo salientar que, além da regularização dos ativos no exterior, essa lei tem tido apoio unânime entre os maiores advogados do Brasil. Ela também teve apoio de todas as instituições, inclusive de controle do Brasil, porque elas viram que é uma lei equilibrada, justa, que cobra o preço certo, ao mesmo tempo em que libera recursos que, eu tenho certeza, alguma hora serão investidos no Brasil.
Essa é uma lei que vai permitir, como falei, destrincharmos a questão do ICMS, que cria enorme insegurança jurídica para as empresas. Hoje, um dos maiores obstáculos para investimento é a incerteza do ICMS, que vai ser resolvida com os recursos que vão ser levantados com essa lei, que vai financiar o investimento de infraestrutura nos Estados, principalmente do Nordeste e do Norte durante vários anos.
Então, as grandes fortunas que estão lá fora vão, pela primeira vez, contribuir para o Brasil poder progredir, para haver investimentos no Ceará. Além de deixar o dinheiro do ICMS que é pago pelo cearense, com a reforma do ICMS o dinheiro do ICMS pago no Ceará vai começar a ficar no Ceará. E, ao mesmo tempo, o Ceará, com esse dinheiro do imposto sobre grandes fortunas, vai poder financiar infraestrutura, desenvolvimento, ajudar o novo aeroporto que vai ser licitado. Vai haver uma concessão para um verdadeiro hub no Nordeste. Tudo isso o Governo está fazendo.
Temos certeza de que essa lei vai ter apoio desta Casa, porque vai trazer uma nova condição de vida, uma nova esperança não só para o Ceará, mas para todos os Estados do Nordeste, do Norte e também do Centro-Oeste.
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