Artigo de Paulo Afonso Linhares

Os trinta dinheiros da política

Paulo Afonso Linhares

Em tese doutoral defendida na vetusta Faculdade de Direito do Recife, em 2010, ao par de demonstrar as enormes possibilidades de alargamento do modelo democrático brasileiro, com a utilização mais intensa dos institutos de realização da democracia participativa previstos nos incisos I a III, artigo 14, da Constituição Federal, tendo como de fundo o emprego das tecnologias da informação e da comunicação para concretizar aquilo que se conhece na teoria política contemporânea como e-Democracy, alertamos, à guisa de conclusão, que nenhum desses avanços impingidos ao processo eleitoral, nas últimas década, seria útil não fosse assestado um mortal e definitivo golpe na arraigada prática de abuso do poder econômico no financiamento privado das campanhas eleitorais e das atividades partidárias  que, induvidosamente, tem sido o exponencial  fator do crescimento tentacular da corrupção no Brasil.

Assim, a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais e das atividades dos partidos políticos, sobretudo, por parte de empresas privadas, funcionaria como a decapitação das cabeças todas da Hidra, figura mitológica  grega de representação do mal e de como este deve ser extirpado radicalmente. Claro, embora as causas mais remotas da corrupção que grassa em todo o organismo do Estado brasileiro deitem raízes  na estrutura patriarcal e patrimonialista da sociedade brasileira, que não consegue superar o modelo imposto pela Casa-Grande, é bem certo que, nos dias que correm, a principal causa é a relação sempre promíscua entre agentes públicos e ilustres empresários que representam a iniciativa privada. Para ter uma ideia da gravidade disto, somente uma empresa brasileira "investiu" 150 milhões nas eleições passadas e elegeu, pasmem, uma mega bancada de 100 deputados federais, coisa que nenhum partido político conseguiu, segundo informação contida em voto recente do ministro Dias Toffoli, do STF. Absurdo.

Claro, ao longo das décadas a legislação eleitoral foi gradativamente aperfeiçoada, mormente após o advento da Constituição de 1988, para incluir regras de proibição de abuso do poder econômico e político nos processos eleitorais, apontando para o estabelecimento do parâmetro da igualdade de meios e oportunidades entre os candidatos e partidos que participem de pugnas eleitorais como definidor do momento pelo qual passa a sociedade brasileira. Aliás, neste rumo, os marcos regulatórios que foram estabelecidos no seio da Constituição vigente ou que derivam de normas infraconstitucionais, foram enormemente reforçados por uma Justiça Eleitoral cada vez autônoma e independente que, ou através de suas resoluções ou das decisões que prolata, conseguiu mudar, para melhor, o panorama da política nacional.

 O mais significativo de tudo é que a própria sociedade brasileira cada vez mais rejeita o uso desabrido do "jeitinho brasileiro" para formatar decisões cruciais no âmbito político e nos processos de legitimação do poder. Os "atalhos" de tantos vícios que inundavam os processos eleitorais de antanho e tão apreciados pelo líderes oligarcas  como sendo a quintessência da arte de fazer política, foram reduzidos em muito pela adoção maciça das tecnologias da informação e comunicação, sobretudo, do excelente cadastro do alistamento eleitoral, do voto eletrônico e da apuração eletrônica das eleições em tempo antes inimaginável, da apuração das receitas e despesas dos candidatos e partidos em tempo real a partir de rigorosos mecanismos contábeis etc. 

Com a decisão histórica do STF, que entendeu ser inconstitucional a lei que permitia o financiamento de campanhas eleitorais, outra atitude não poderia ter a presidente Dilma Rousseff que não a de apor vetos ao item da Reforma Eleitoral que permitia esse financiamento. No entanto, os seus defensores mais empedernidos, a exemplo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não perderam as esperanças de reverter esse quadro, para que alguns candidatos privilegiados e seus partidos "maravilhosos", no inegável retrocesso, possam ter acesso a esse literalmente rico manancial de recursos a despeito dos lastimáveis e não menos danosos efeitos colaterais que isso enseja, a exemplo dos inúmeros casos de corrupção, nas três esferas federativas de poder, que diariamente vêm a conhecimento público. Chega desses escroques e suas patifarias eleitoreiras.  Eleições e partidos políticos bancados por empresas privadas nunca mais!