quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Assembleia cobra prazo maior para dívida rural por conta da seca

Do portal da Assembleia-RN

“As ações sugeridas tratam sobre a concessão de benefícios à classe produtora e de criadores do Estado, categorias mais afetadas pela crise hídrica, além de providências quanto às obras e medidas de abastecimento de água”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB).

O documento propõe a criação de uma comissão de deputados para acompanhar a negociação de dívidas de produtores rurais juntos a entidades financeiras, sugerindo que, para cada ano de seca, seja concedido um ano de prorrogação das dívidas e, para os produtores que perderam todos os ativos produtivos, o perdão da dívida. O texto propõe também a distribuição de sementes e ração através da Defesa Civil, subsidiado pela União em parceria com o Estado.

As obras da transposição do Rio São Francisco também constam nas solicitações da Assembleia. O documento pede ao Governo Federal agilidade na construção do canal de 6 quilômetros que liga a barragem localizada no município de São José de Piranhas, na Paraíba, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte. A proposta solicita ainda a garantia da continuidade das obras das barragens de Oiticica, Adutora do Alto Oeste e Adutora de Currais Novos, além de outras obras em andamento que beneficiam a área de recursos hídricos no Estado.

Por fim, o documento pede ao Governo Federal e ao Governo do Estado a ampliação do número de perfuração de poços nos municípios em situação de emergência.


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